Tombo dos Bens do Concelho de Beja (João Pedro Vieira, 2018)
Transcrição preparada por João Pedro Vieira de um fragmento do tombo original dos bens, propriedades e rendas do concelho de Beja. O texto principal foi produzido em 1509 por ordem de D. Manuel I; o manuscrito conserva ainda registos posteriores de aforamentos e decisões camarárias de 1514, 1539 e 1541.
O fragmento pertence a uma colecção particular em Azambuja. Sobrevivem os fólios 1 a 3, 5, 8, 10 a 12 e algumas anotações marginais; faltam os fólios 4, 6, 7 e 9, e o documento termina a meio de uma entrada. Por isso, o inventário conhecido não corresponde à totalidade dos bens concelhios.
A comissão manuelina
O tombo integra a averiguação ordenada por D. Manuel I aos hospitais, capelas, albergarias, confrarias, gafarias e bens próprios dos concelhos do reino. O preâmbulo justifica-a pela alienação e diminuição de patrimónios administrados por responsáveis locais e pela necessidade de conservar rendas destinadas ao culto, à assistência aos pobres e aos encargos municipais.
Em Beja, o trabalho foi conduzido pelo desembargador Álvaro Fernandes, que percorria o reino com alçada para prover estas instituições e julgar feitos criminais. O levantamento descreve os bens existentes, as suas confrontações, dimensões, rendas e condições de aforamento.
Paços do Concelho em 1509
As primeiras propriedades descritas são os Paços do Concelho. O conjunto tinha duas casas térreas e sobradas, um quintal, um pardieiro, uma azinhaga e um espaço dianteiro onde antes existira um alpendre.
Na primeira casa térrea realizavam-se as audiências dos juízes e almotacés. Na segunda guardavam-se o peso, as balanças, uma gaiola e outros bens municipais; no sobrado decorriam as vereações. O quintal tinha uma figueira e no pardieiro estavam depositadas pedras de bombarda.
O edifício confrontava a norte com a rua que seguia da capela dos tabeliães para a praça, a sul com casas concelhias então aforadas à Misericórdia, a nascente com o adro da Igreja de Santa Maria da Feira e a poente com propriedades particulares. A descrição confirma a implantação dos antigos Paços na área da atual Praça de Santa Maria.
Aforamentos e transformação do espaço urbano
Grande parte do fragmento regista antigas azinhagas e travessas de serventia do concelho entretanto ocupadas por casas, adegas, estrebarias, palheiros, quintais, árvores de fruto e fornos. As propriedades eram medidas em varas e aforadas perpetuamente, em fatiota, ou por três vidas, normalmente com pagamento anual no dia de São João Baptista.
Vários foreiros foram obrigados a colocar sobre o portal uma pedra com inscrição que declarasse a propriedade concelhia. A regra preservava publicamente a titularidade municipal mesmo quando o terreno estava edificado e na posse prolongada de particulares. Ver Bens do Concelho de Beja e Foros e Forais de Beja.
O documento conserva referências à Rua dos Magalhães, à Rua das Adegas, à Rua do Forno da Porta de Moura, à Rua de Gonçalo Pereira e à via pública entre Santa Maria e a praça. A Azinhaga da Cagarinha encontrava-se já repartida por quintais, alguns com laranjeiras e limoeiro.
O terreno junto do Hospital Novo e da muralha
Em 2 de Dezembro de 1514, foi dado ao cavaleiro Gomes de Carvalho um chão para casa, com duas varas e meia de largura e dez de comprimento, confrontando com o “hospital novo” e com a muralha. Ficou sujeito a cinco réis de foro anual, pagos por São João Baptista.
A designação “hospital novo” é compatível com o Hospital Grande de Nossa Senhora da Piedade, cuja construção decorria neste período, mas o fragmento não explicita a invocação do edifício.
O Poço dos Banhos, 1539-1541
Em sessão de 31 de Dezembro de 1539, a Câmara, representada por João Ferreira de Andrade, Nuno Martins Restoso, Manuel Brito e pelo procurador João Martins, aforou ao mercador Manuel Serrão um chão concelhio junto do Poço dos Banhos. O ato foi escrito pelo tabelião Bras Gonçalves, que servia de escrivão da Câmara.
O terreno confrontava com a casa do engenho do concelho e com casas particulares e ficou sujeito a vinte réis de foro anual. Em 1541, a Câmara retomou-o por ser necessário para construir uma estrebaria, atribuindo a Manuel Serrão outro pequeno chão junto do poço. A nota desta alteração foi escrita por Estêvão Rabelo.
Hortas, poços e chafarizes extramuros
A Horta de Santa Clara, junto do Convento de Santa Clara, integrava casas, um poço, um chafariz da horta e outro chafariz do concelho, colocado no exterior para dar água às bestas. A propriedade confrontava com terrenos do mosteiro, a estrada pública e a Ribeira das Galgas; media 122 varas de comprimento por 65 varas e um terço de largura, além de um pequeno ferragial.
A Horta do Poço de Aljustrel tinha casas, um chafariz próprio, outro chafariz concelhio e dois ferragiais. Confrontava com o caminho de Aljustrel, com o rossio do concelho e com um ferragial do Convento da Conceição. A descrição completa a documentação antiga do Poço de Aljustrel e mostra a associação entre captação de água, horticultura, pastagem e propriedade municipal.
O último registo, incompleto, menciona a Fonte do Arieiro, situada no caminho de Serpa.
Valor documental
O fragmento permite observar simultaneamente a administração de rendas, a transformação de serventias públicas em propriedade edificada, a topografia urbana, o abastecimento de água e a composição social da cidade no início do século XVI. Regista cavaleiros, fidalgos, escudeiros, mercadores, artesãos, lavradores, hortelãos, mulheres foreiras e herdeiras, oficiais régios e agentes da Câmara.
As medidas e confrontações são particularmente importantes porque preservam relações espaciais entre edifícios e topónimos hoje desaparecidos, embora não permitam, por si sós, converter todos esses lugares em localizações modernas exactas.
Entidades mencionadas
Pessoas
- João Pedro Vieira · D. Manuel I · Álvaro Fernandes (desembargador) · Gomes de Carvalho (cavaleiro) · João Ferreira de Andrade (vereador) · Nuno Martins Restoso (vereador) · Manuel Brito (vereador) · João Martins (procurador do concelho) · Bras Gonçalves (escrivão da Câmara) · Manuel Serrão (mercador) · Estêvão Rabelo (escrivão da Câmara)
Locais e temas
- Antiga Casa da Câmara e Tribunal de Beja · Igreja de Santa Maria da Feira · Praça da República (Beja) · Hospital de Nossa Senhora da Piedade · Poço dos Banhos · Muralhas de Beja
- Rua dos Magalhães · Rua das Adegas · Rua do Forno da Porta de Moura · Rua de Gonçalo Pereira · Azinhaga da Cagarinha
- Horta de Santa Clara · Ribeira das Galgas · Horta do Poço de Aljustrel · Poço de Aljustrel · Fonte do Arieiro
- Bens do Concelho de Beja · Câmara Municipal de Beja (Antigo Regime) · Foros e Forais de Beja · Abastecimento de Água
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- Hospital Grande de Nossa Senhora da Piedade - A Igreja (Leonel Borrela, 1987) - construção do Hospital Grande e intervenção de Álvaro Fernandes
- Poços, Fontes e Chafarizes - II. O Chafariz e o Poço de Aljustrel (Figueira Mestre e Borrela, 1987) - história posterior do Poço e do Chafariz de Aljustrel
Como citar
Referência (APA): Vieira, João Pedro (2018). Tombo dos bens do concelho de Beja (1509-[1541]). Fragmenta Historica, 6, 295-305.