Câmara Municipal de Beja (Antigo Regime)

O órgão de governo do concelho de Beja no Antigo Regime, principal instituição do poder local.

Estrutura (séc. XVII)

  • Vereadores (governança da cidade)1
  • Procurador do concelho, tesoureiro, escrivão da Câmara, aposentador1
  • Almotacés (fiscais do mercado e dos preços) — ofício de “menor condição”1
  • Presidida por um juiz de fora (magistrado régio), substituído pelo vereador mais velho nas ausências (135 vezes em 1621–1640)1
  • Oficiais régios da administração periférica: corregedor e provedor da comarca1

Funções e tensões

  • Regulava a vida comunitária com poder legislativo próprio (irrevogável pelas justiças régias em matérias locais)1
  • Defendia o cereal local face às requisições da coroa (fiscalização do Terreiro do Trigo)1
  • Palco de conflito entre poder local e central nas Alterações de Beja de 1637 e na Aclamação de D. João IV em Beja (1640)1

Fonte documental: Livros de Vereações (Arquivo Histórico Municipal de Beja).

Fontes

Tags

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Footnotes

  1. Elites Urbanas e Poder Local em Beja no Reinado de Filipe III (Joaquim Mósca) 2 3 4 5 6 7 8 9